O presente contrato de
adesão descreve os termos e condições para a participação do usuário
nos leilões disponíveis no "site". Ao clicar nos botões
de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica,
o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições estabelecidas
neste contrato. Qualquer dúvida não hesite em contatar a GP
LEILÕES através da central de atendimento "ON-LINE", ou ligando
para o fone:
e fax: .
CAPACIDADE - Para estar apto a dar ofertas / lances para
a aquisição dos bens (veículos, imóveis, máquinas, equipamentos
e outros bens) expostos no "site" GP LEILÕES, o usuário
deverá ter capacidade civil para contratar, nos termos da legislação
em vigor. Menores de idade de 18 anos e os que são considerados
absolutamente incapazes para realizar quaisquer atos da vida civil
são impedidas de adesão e negociação.
CADASTRO - O usuário deverá fazer o Cadastramento no "site"
com seus dados pessoais, sendo essencial, para tanto, preencher
todos os campos obrigatórios de forma precisa e clara. O usuário
deverá atualizar o cadastro, sempre que necessário ou quando solicitado
pela GP LEILÕES.
Do usuário não será cobrado nenhum valor sobre o cadastramento,
o qual é gratuito, ficando responsável civil e criminalmente pelas
informações preenchidas no cadastro.
A senha escolhida pelo usuário é pessoal e intransferível, a qual
não poderá ser utilizada para outras finalidades não autorizadas.
Em hipótese alguma o usuário fornecerá sua senha a terceiros e
se compromete a não divulgá-la a quem quer que seja. No caso de
uso não autorizado da sua senha, o usuário deverá enviar, imediatamente,
um e-mail à GP LEILÕES comunicando o fato. O usuário terá
total responsabilidade e se obriga por todos os lances registrados
em seu nome.
A GP LEILÕES poderá limitar, cancelar ou suspender
o cadastro definitivamente, de qualquer usuário que não cumprir
as condições estabelecidas no presente contrato.
LEILÃO - O leiloeiro oficial, legalmente habilitado e contratado
para o exercício das funções, realizará os leilões os quais serão
apregoados em data, horário e local previamente determinados e
divulgados através de editais publicados em jornais de grande
circulação, bem como na "homepage" da GP LEILÕES.
VISITAÇÃO - Os bens (veículos, máquinas, equipamentos e
outros bens) a serem levados a leilão estarão em exposição nos
locais indicados na descrição de cada lote (no site), para visitação
dos interessados, nos dias e horários determinados que antecederem
os leilões ou por fotos (meramente ilustrativas) exibidas na "homepage"
da GP LEILÕES. O usuário poderá fazer uma vistoria no local
com um técnico ou avaliador de sua confiança, para saber o estado
real de conservação dos bens (veículos, máquinas, equipamentos
e etc.) de seu interesse, bem como a verificação dos documentos
etc.
COMISSÃO - A comissão obrigatória devida ao leiloeiro
(5% sobre o valor da arrematação) não está inclusa no valor do
lance, comissão essa que deverá ser paga, acrescida do valor da
arrematação.
O usuário poderá fazer mais de um oferta ou lance para um mesmo
bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado.
Não há custo algum para o usuário lançar sua(s) oferta(s) no "site"
GP LEILÕES, a não ser que seu lance seja vencedor, então
arcará com a comissão de 5% (cinco por cento) que incidirá sobre
o valor do bem e a ser pago juntamente com o valor do bem arrematado.
Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que
o vendedor se, no caso de veículo responsabiliza pelo pagamento
de todos e quaisquer tributos, encargos e multas (inclusive o
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e o
Seguro Obrigatório), pendentes sobre os veículos apregoados, relativos
a períodos anteriores à data da venda, EXCETO quando os tributos,
encargos, multas, IPVA e o Seguro Obrigatório estejam expressamente
previstos no lote, cujo pagamento será de responsabilidade do
arrematante.
OS BENS SERÃO VENDIDOS NO ESTADO E CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM,
SEM GARANTIA, inclusive quanto a câmbio e motor (para veículos)
que porventura não sejam originais de fábrica, ficando a sua regularização
por conta do arrematante, isentando assim o Comitente Vendedor
e o Leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer defeitos ou
vícios ocultos.
Os lotes serão vendidos "um a um", a quem oferecer maior lance,
desde que o valor do lance seja igual ou superior ao preço mínimo
determinado pelo vendedor.
Todos os lances captados durante o leilão serão inseridos no "site",
possibilitando a todos os usuários o acompanhamento "ON-LINE"
do leilão.
Os lotes terão horários previstos de fechamento e homologação
do lance vencedor (relógio disponível na parte superior do "site"),
sendo que caso o leiloeiro receba alguma oferta de lance no último
minuto do fechamento do lote, o horário de fechamento será prorrogado
em 5 (cinco) minutos, para que todos os usuários interessados
tenham a oportunidade de efetuar novos lances.
Até o dia anterior ao leilão, os profissionais da GP LEILÕES
estarão a disposição dos interessados para auxiliar no que se
fizer necessário, sendo que os mesmos poderão ser contatados através
do telefone, fax ou e-mail, disponíveis na seção "Contato".
Aceita a oferta ou lance, o usuário receberá da GP LEILÕES
um "e-mail" ou "fax-simile", com a confirmação da compra.
PAGAMENTO - O preço do lote arrematado e a comissão do
leiloeiro deverão ser pagos através de rede bancária, estando
disponíveis informações necessárias no "e-mail" ou "fax-simile"
de comprovação, tudo no prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas
a contar da data do leilão, sob pena de cobrança através de Boleto
Bancário e das medidas previstas e cabíveis na legislação em vigor,
quando será contatado pelo departamento jurídico da GP LEILÕES.
DOCUMENTAÇÃO - O prazo de entrega da documentação dos veículos
arrematados, será informada na descrição dos respectivos lotes.
A seu exclusivo custo o arrematante assume, a responsabilidade
de transferência da propriedade do veículo para o seu nome, no
prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento
dos documentos.
O arrematante declara estar ciente de que o veículo está sendo
arrematado, no estado que se encontra, sem garantia, revisão e
que não está coberto pelo prazo de garantia do fabricante e assim
isentando o vendedor e o leiloeiro de qualquer responsabilidade,
inclusive por vícios ou defeitos, ocultos ou não, considerando-se
que o mesmo teve oportunidade de vistoriar o bem, conforme os
editais.
O bem arrematado e pago, deverá, obrigatoriamente, ser retirado
do pátio da GP LEILÕES, dentro do prazo máximo de 48 (quarenta
e oito) horas, no endereço a ser informado na confirmação da arrematação
sob pena de ser cobrada uma taxa de estadia diária de R$ 8,00
(oito reais), a ser paga no ato da retirada.
SEGURANÇA - As políticas de segurança estão disponíveis
na seção "Instruções" do "site".
A GP LEILÕES estará efetuando o rastreamento do
número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus
lances.
CAMPO DE ATUAÇÃO - A GP LEILÕES não se responsabiliza
por prejuízos ou quaisquer tipos de danos advindos das transações
efetuadas entre os usuários e os vendedores, atuando sempre e
tão somente como provedora de espaço virtual para divulgação "on-line"
de bens, limitando-se a veicular, através de seu "site" específico,
os dados dos bens fornecidos pelos vendedores.
Os problemas e dúvidas envolvidas com as transações efetuadas
durante e depois do leilão serão dirimidas através da GP
LEILÕES nos telefones disponíveis na seção Fale conosco.
SANÇÕES - A GP LEILÕES, a seu exclusivo critério,
poderá cancelar qualquer oferta de compra, sempre que não for
possível autenticar a identidade do usuário, ou caso este venha
a descumprir as condições estabelecidas no presente instrumento.
INTEGRIDADE DO SISTEMA - Responderá o usuário criminalmente
pelo uso de equipamento, programa ou procedimento que interferir
no funcionamento do "site".
SISTEMA - Qualquer prejuízo eventualmente acarretado ao
usuário, decorrente de dificuldades técnicas ou falhas no sistema
da Internet, não poderá ser atribuída a responsabilidade à GP
LEILÕES.
A GP LEILÕES não garante o acesso contínuo de seus serviços,
uma vez que a operação do "site" poderá sofrer interferências
acarretadas por diversos fatores fora de seu controle.
MODIFICAÇÃO - A GP LEILÕES poderá, a seu livre arbítrio
e a qualquer momento, acrescentar, extinguir ou alterar todos
ou alguns dos serviços disponíveis no "site", bem como alterar
as condições constantes deste contrato, após a sua divulgação
no "site", ficando desde já estabelecido que as alterações passarão
a vigorar no mínimo com antecedência de 05 (cinco) dias da realização
do leilão.
Este contrato será regido pela legislação brasileira em vigor,
ficando desde já eleito o Foro Central da Capital de São Paulo
- SP, como competente para dirimir toda e qualquer questão oriunda
do seu cumprimento.